Nessa página, apresentamos as principais normativas que regulamentam a Residência Médica e são fundamentais para a garantia dos direitos dos médicos residentes.
Regulamentação geral da Residência Médica e direitos dos médicos residentes: Lei nº 6.932/1981
Regulamentação sobre transferências de médicos residentes: Resolução nº 01/2018 da Comissão Nacional de Residência Médica
Composição e competências da Comissão Nacional de Residência Médica: Decreto nº 7.562/2011
Bolsa da residência médica: Portaria Interministerial nº 3/2016
Estrutura, organização e funcionamento das COREMEs: Resolução nº 2/2013 da Comissão Nacional de Residência Médica
Greve de médicos residentes: Parecer-Consulta nº 20/2002 do Conselho Federal de Medicina
Evolução e prescrição de rotina em enfermarias durante greve de médicos residentes: Consulta CREMESP nº 56761/20
Matrizes de Competências aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica: confira aqui
Estágios optativos: Resolução nº 27/2019 da Comissão Nacional de Residência Médica
Ementário da Residência Médica: confira aqui