Ameresp envia nota de repúdio ao Governo de São Paulo

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Com o descaso da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que descumpriu o acordo feito pelo Governo Federal, Associação sai em defesa da categoria

A Associação de Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp) enviou na tarde desta segunda-feira, 09/05, uma nota de repúdio ao Governo do Estado de São Paulo pela não atualização do valor das bolsas dos Médicos Residentes pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), conforme acordo estabelecido no fim de 2015, quando a categoria aderiu a uma greve nacional que reivindicava além do aumento das bolsas, a valorização dos profissionais médicos e, sobretudo, dos pacientes, oferecendo melhores condições na saúde pública do país.

Após a concessão do aumento pelo Governo Federal, porém, a SES-SP não efetuou o repasse para os médicos residentes, alegando a falta de verbas. Não houve qualquer acordo com os médicos por conta da SES-SP, aumentando o descaso com os esses profissionais da saúde.

Por meio da nota, a Ameresp, em nome de mais de dez mil médicos residentes do Estado de S. Paulo, solicita um posicionamento formal ao Governo Estadual. A nota afirma ainda que “Buscaremos fazer valer os direitos conquistados pelos médicos aqui representados, em caso de manutenção negativa, mesmo que seja necessário acionamento jurídico e do Ministério Público”.

 

Leia a nota na íntegra:

Nota de Repúdio a não atualização do valor das bolsas dos Médicos Residentes pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP) e solicitação de posicionamento do Governo do Estado de São Paulo

 Ao final do ano passado, residentes de mais de vinte estados paralisaram suas atividades. Protestávamos contra o descaso com a saúde no país, a falta de valorização dos profissionais médicos e, sobretudo, dos pacientes. A despeito da desastrosa condução do “processo”, por parte do governo federal e após longas rodadas de negociações, chegou-se a um acordo. Dentre outros pontos, o governo comprometia-se a: rever a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM); criar grupos de trabalho para discussão do fornecimento de moradia, revisar direitos trabalhistas, fiscalizar melhor os programas de residência, bem como aumentar a bolsa do médico residente.

Durante toda a negociação, a crise foi utilizada para justificar esquivas torpes aos argumentos utilizados pelas entidades representantes dos residentes. Com a piora recente do cenário econômico e financeiro, o acordo específico, de aumento da bolsa, não pôde ser cumprido à risca. E a bolsa do médico residente permaneceu sem aumento após o mês de março.

Tal recusa inicial (leia-se: observar o aumento da bolsa determinado pelo governo federal), foi também praticada pela SES-SP. A AMERESP, em reuniões com representantes da coordenação da residência médica da SES e assessoria do secretário de estado, confrontou-se com a alegação inicial, de falta de tempo, na agenda deste último, para conversar com os residentes e a falta de recursos financeiros, como impedimento para não proporcionar o devido aumento.

Contudo, o Governo Federal pronunciou-se. Assumiam a falha e comprometiam-se a efetuar o pagamento prometido e publicado em Diário Oficial, bem como honrar o repasse retroativo ao mês de atraso. Transcorrido o mês, deu-se então o pagamento, devidamente corrigido, contemplando os residentes sob a tutela do Ministério da Educação (MEC), com bolsas federais. Tal atitude foi seguida por Instituições de cunho filantrópico e privado, assim como aquelas geridas pelos municípios.

Para nosso espanto, a SES-SP, não efetuou o aumento, mantendo o posicionamento de não possuir recursos financeiros, sequer propondo alternativas, criação de um cronograma ou ampliação do diálogo com os residentes. Tais atitudes e o fato de haver valores diferentes de bolsas vigentes, em vários serviços do Estado, geram repercussão negativa e revolta. Não haveria como ser diferente, considerando que há serviços de saúde em que alguns dos residentes, mesmo trabalhando com cargas horárias semelhantes, devido a diferença de fontes pagadoras, estão com bolsas diferentes. A indignação é geral e crescente.

Considerando a não evolução das negociações, após discussões com a coordenação da residência médica da SES-SP, coordenação de recursos humanos (RH) do Estado e assessoria do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, a AMERESP, por meio deste, vem solicitar, em um prazo máximo de setenta e duas (72) horas, para posicionamento formal, sobre o caso do aumento das bolsas, por parte dos responsáveis pelo Governo Estadual. Buscaremos fazer valer os direitos conquistados pelos médicos aqui representados, em caso de manutenção negativa, mesmo que seja necessário acionamento jurídico e do Ministério Público.

Tendo, pois, em vista como horizonte buscado, o dia em que o médico residente terá seus direitos respeitados e será devidamente valorizado, é premente nosso posicionamento contra a postura adotada pela SES-SP e o Governo do Estado de São Paulo. À AMERESP, nada gratifica a necessidade de enviar este comunicado. Todavia, reforçamos que prevalece a busca pelo cumprimento do dever de representar os residentes do Estado de São Paulo e posicionar-se contra atitudes ou atos, que desrespeitem ou desvalorizem os residentes e seus representantes, independentemente de quaisquer motivações partidárias.

Enquanto o país sofre as consequências dos ansiados processos de combate à corrupção, nós – residentes – continuamos a conviver com a luta por melhores condições de trabalho e garantia de direitos. Neste período nebuloso da história pátria, não iremos aceitar desrespeito ou menosprezo pelos residentes. Em nome dos mais de dez mil residentes do estado, despedimo-nos com a esperança sincera de poder chegar a um acordo, brevemente, com vossas senhorias.

 

Atenciosamente,

 

Diretor-Presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo

Direção Executiva da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo

Direção Adjunta da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo

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